Ajuda do Sistema

Bem-vindo

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), desenvolvido pela CGU – Controladoria-Geral da União, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.


Comunicados

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), recentemente implantado no Ministério Público do Estado de São Paulo, é a nova ferramenta disponibilizada para realizar seu pedido de informação.

Dúvidas, sugestões ou reclamações devem ser direcionadas a este mesmo canal como forma de aprimoramento.